Aplicação da Perequação no Planeamento Territorial: Potencialidades e Limitações

DataDuraçãoHorárioPreço
10 e 11 de Fevereiro14 horas9h30 às 17h30 (1º dia)300€ + IVA 23% (369€)
9h30 às 13h00 (2º dia)


Apresentação
O curso sobre a Aplicação da Perequação no Planeamento Territorial fornece conhecimentos particularmente úteis à prática profissional, num domínio que apresenta ainda uma escassa experiência de utilização em Portugal. Em particular, a apresentação e discussão de casos de estudo permitirá melhorar o desempenho da aplicação deste instrumento equitativo.

Objectivos
A natureza do processo de planeamento é intrinsecamente discriminatória, concedendo e impondo benefícios e encargos distintos sobre a propriedade imobiliária através da atribuição de edificabilidade de forma desigual nas parcelas abrangidas. A perequação compensatória, enquanto instrumento de redistribuição dos benefícios e encargos introduzidos pelos planos territoriais, é uma técnica que tem vindo a ser aplicada em vários países, com maior ou menor sucesso. As particularidades dos modelos perequativos nesses países depende em muito do contexto da sua aplicação, e em particular do enquadramento legal, da arquitectura do sistema de planeamento, dos direitos de propriedade e do grau de intervenção da administração pública neste processo.
Em Portugal, e não obstante terem passado mais de quinze sobre a previsão da perequação na legislação que, de acordo com o princípio da equidade, visa eliminar, ou pelo menos mitigar, essas desigualdades, tem-se verificado que a previsão da perequação nos planos que têm vindo a ser publicados é relativamente escassa e não tem tido o impacte esperado na promoção do sucesso da sua implementação.
Nesta acção de formação pretende-se enquadrar esta técnica à luz da prática internacional, descrevendo-se a evolução do seu suporte legislativo e caracterizando-se a sua aplicação em Portugal, com a ilustração de casos de estudo. Esta caracterização permite a discussão das potencialidades e limitações da sua aplicação e das condições de sucesso para melhorar o seu desempenho.

Coordenação

Prof. José Antunes Ferreira
E-mail: clique aqui

Prof.ª Beatriz Condessa
E-mail: clique aqui
Contact Us

CONTACTE-NOS

SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER