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Avaliação de Propostas em Concursos Públicos

Coordenação

Prof. José Antunes Ferreira

É obrigatório para as entidades públicas adjudicantes em cada procedimento contratual, de acordo com o Código dos Contratos Públicos e desde que o único fator de avaliação não seja exclusivamente o preço, elaborar e divulgar um modelo de avaliação de propostas que contemple o conjunto de critérios que devem ser levados em linha de conta na decisão da escolha da proposta a contratar.

Naturalmente que a elaboração desses modelos deve respeitar a legislação mas deve igualmente ser um elemento fundamental de apoio à decisão para a entidade adjudicante no sentido de encontrar a melhor proposta que, no entender dessa entidade, com base nos seus objetivos, valores e restrições corresponda à melhor alternativa para a decisão de contratar.

Nesta ação de formação procura-se transferir para os participantes o conhecimento metodológico necessário para a estruturação, operacionalização e aplicação de modelos de avaliação de propostas baseadas em abordagens cientificamente robustas, legalmente enquadráveis no Código dos Contratos Públicos e que constituam um racional fundamental para, em cada procedimento de contratação, conduzirem à adjudicação da melhor proposta para a entidade adjudicante.

Discutir e apresentar os imperativos legais dos modelos de avaliação de propostas em Contratação Pública.

Apresentar metodologias de elaboração dos modelos de avaliação de propostas.

Apresentar casos práticos de concepção e aplicação de modelos de avaliação de propostas.

Detalhes da Formação

26 e 27 de maio de 2025
9h30 às 17h30 (1º dia)
9h30 às 13h00 (2º dia)
10 horas
500€ + IVA 23% (615€)
Presencial

Inscrição

Caso tenha alguma dúvida ou necessidade especial, não hesite em contactar-nos.

Caso o participante pretenda cancelar a inscrição, deverá comunicar a sua intenção à FUNDEC por e-mail (fundec@tecnico.ulisboa.pt), com uma antecedência mínima de 3 dias úteis, sob pena de pagamento de 50% do valor da inscrição.