É obrigatório para as entidades públicas adjudicantes em cada procedimento contratual, de acordo com o Código dos Contratos Públicos e desde que o único factor de avaliação não seja exclusivamente o preço, elaborar e divulgar um modelo de avaliação de propostas que contemple o conjunto de critérios que devem ser levados em linha de conta na decisão da escolha da proposta a contratar.
Naturalmente que a elaboração desses modelos deve respeitar a legislação mas deve igualmente ser um elemento fundamental de apoio à decisão para a entidade adjudicante no sentido de encontrar a melhor proposta que, no entender dessa entidade, com base nos seus objectivos, valores e restrições corresponda à melhor alternativa para a decisão de contratar.
Neste curso procura-se transferir para os participantes o conhecimento metodológico necessário para a estruturação, operacionalização e aplicação de modelos de avaliação de propostas baseadas em abordagens cientificamente robustas, legalmente enquadráveis no Código dos Contratos Públicos e que constituam um racional fundamental para, em cada procedimento de contratação, conduzirem à adjudicação da melhor proposta para a entidade adjudicante.

Nesta acção formativa pretende-se discutir e apresentar os imperativos legais dos modelos de avaliação de propostas em Contratação Pública; apresentar metodologias de elaboração dos modelos de avaliação de propostas e apresentar casos práticos de concepção e aplicação de modelos de avaliação de propostas.