Após o sucesso da edição anterior, a FUNDEC vai realizar uma nova acção de formação com o tema “Erros e Omissões, Trabalhos Complementares e Alterações Contratuais nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas” no dia 27 de Junho, das 9h30 às 13h00, em formato presencial, no Instituto Superior Técnico.

É praticamente inevitável a ocorrência de trabalhos complementares nos contratos de empreitadas de obras públicas, face ao nível de incerteza que normalmente encerram. A mais recente revisão legislativa introduz alterações muito significativas não só no que respeita aos conceitos de erros e omissões, trabalhos complementares e trabalhos a menos mas também na sua responsabilização e limites toleráveis para a sua contratação. Assim, importa dotar os responsáveis pela direcção deste tipo de contratos, quer se situem do lado do empreiteiro quer se situem do lado do dona da obra, de formação específica que lhes permita gerir eficazmente estas situações. É nesta perspectiva que se enquadra esta acção de formação, potenciando aos formandos a capacidade de aplicar os princípios normativos associados a erros e omissões, trabalhos complementares e alterações contratuais no âmbito das empreitadas de obras públicas.

Mais informações e inscrições aqui ou através do e-mail fundec@tecnico.ulisboa.pt