Regulação de Serviços de Infraestruturas

DataDuraçãoHorárioPreço
18 e 19 de Maio15h309h00 às 18h00475€ + IVA 23% (584,25€) - Pagamento até 15/04/2020
550€ + IVA 23% (676,5€) - Pagamento após 15/04/2020


Apresentação
A regulação dos serviços de infraestruturas desponta da necessidade de corrigir as falhas de mercado que ocorrem quando não são encontradas condições para a competição, como é o caso do monopólio natural, ou quando a competição acontece, mas não preenche os objectivos sociais necessários. Estas circunstâncias podem, por vezes, conduzir a abusos por parte das entidades gestoras, prestando um serviço pouco eficiente, de custo elevado e de fraca qualidade. A presença de regulação é, portanto, fundamental para a protecção dos interesses dos consumidores/ utilizadores, do Estado e das próprias empresas reguladas.

Objectivos
Este curso procura contemplar os aspectos mais relevantes relacionados com a regulação dos serviços de infraestruturas. O curso pretende ministrar aos participantes competências nas várias componentes da regulação dos serviços de infraestruturas. As valências fornecidas abrangem as diferentes perspectivas dos stakeholders na regulação.

Coordenação

Prof. Rui Cunha Marques
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