A regulação dos serviços de infraestruturas desponta da necessidade de corrigir as falhas de mercado que ocorrem quando não são encontradas condições para a competição, como é o caso do monopólio natural, ou quando a competição acontece, mas não preenche os objectivos sociais necessários. Estas circunstâncias podem, por vezes, conduzir a abusos por parte das entidades gestoras, prestando um serviço pouco eficiente, de custo elevado e de fraca qualidade. A presença de regulação é, portanto, fundamental para a protecção dos interesses dos consumidores/ utilizadores, do Estado e das próprias empresas reguladas.

Este curso procura contemplar os aspectos mais relevantes relacionados com a regulação dos serviços de infraestruturas. O curso pretende ministrar aos participantes competências nas várias componentes da regulação dos serviços de infraestruturas. As valências fornecidas abrangem as diferentes perspectivas dos stakeholders na regulação.